PORTARIA Nº 415, DE 2 DE MARÇO DE 2020

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na decisão proferida nos autos do Processo n. 0002792-91.2020.6.21.8000,

resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, criado pela Lei n. 6.082/1974, ocupado pela servidora NATALIA PIGATTO SILVEIRA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, ocupado pela servidora JULIA DALPIAN KERN, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI