PORTARIA Nº 402, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com a decisão proferida nos autos do Processo n. 0002955-32.2020.6.21.8110,
resolve,
Art. 1º CONCEDER à servidora Jaquelene Monteiro Dalbon, removida do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 10 (dez) dias de trânsito para o município de Rio Grande-RS, a contar de 14 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE BONZANINI
(Publicação: DOU, n. 35, seção 2, p. 58, 19.02.2020)