PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

O DESEMBARGADOR JORGE LUIS DALL'AGNOL, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, parágrafo único, inciso III, "a", da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, e com a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 1.970/2018, resolve:

Art. 1º Remover o servidor JOSÉ FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, da 19ª Zona Eleitoral - Joinville/SC para Florianópolis/SC, em virtude de acompanhamento de cônjuge, a contar de 06 de março de 2019, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE LUIS DALL'AGNOL

(Publicação: DOU, S. 2, n. 41, p. 63, 27.02.2019)