PORTARIA Nº 34, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

O DESEMBARGADOR JORGE LUIS DALL'AGNOL, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria P n. 3 , de 8 de janeiro de 2019, publicada no DOU n. 9, de 14 de janeiro de 2019, que nomeou, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, DIEGO PACHECO NOGUEIRA, aprovado em concurso público, em 14º lugar na classificação para candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei 7645/1987 , do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável de Luciana Mara de Oliveira Vale, conforme Lei 8112/1990, art. 33, inciso VIII , em virtude de sua desistência temporária, protocolada neste Tribunal em 31 de janeiro de 2019, de acordo com o item 13.4 do Edital n. 1, de 9 de outubro de 2015.

Art. 2º NOMEAR, com base no art. 37, inciso II, da Constituição da República , de 5 de outubro de 1988, no art. 9º, inciso I, e art. 10, ambos da Lei n. 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei n. 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, GUILHERME RIBEIRO DA SILVA SOUZA, aprovado em concurso público, em 12º lugar na classificação para candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei 7645/1987 , do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável de Luciana Mara de Oliveira Valle, conforme Lei 8112/1990, art. 33, inciso VIII .

Des. JORGE LUIS DALL'AGNOL

(Publicação: DOU, S. 2, n. 28, p. 179, 08.02.2019)