PORTARIA P N. 299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o art. 36, inciso III, ALÍNEA “B”, da lei n. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 19 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.563/2018 e COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0008517-95.2019.6.21.8000,
RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, pelo prazo de dezoito meses, o servidor JOSÉ AFONSO BERALDIN DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Porto Alegre/RS, de acordo com o laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI,
PRESIDENTE.

(Publicação: DEJERS, n. 229, p. 2, 09.12.2019)