PORTARIA TRE-RS P N. 293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o art. 36, inciso iII, ALÍNEA “B”, da lei n. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 19 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.563/2018 e COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0002425-04.2019.6.21.8000,
RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, pelo prazo de vinte e quatro meses, o servidor ADRIANO RENATO MOUTEIRA MARINHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Esteio/RS, de acordo com o laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal, a contar de 10 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI,
PRESIDENTE.

(Publicação: DEJERS, n. 224, p. 6, 02.12.2019)