PORTARIA Nº 288, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

A Desembargadora Marilene Bonzanini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Luiz Cláudio Costa, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República de 1988 , com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1998 , combinado com o art. 1º da Lei n. 10.887/2004 .

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990 , o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004 , do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 232, p. 94, 02.12.2019)