PORTARIA Nº 280, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

A Desembargadora Marilene Bonzanini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, tendo em vista Termo de Desistência Temporária firmado pelo candidato classificado em 45º lugar JHONATAN DE CASTRO E SILVA, a Portaria TRE-RS P n. 259 , de 14 de outubro de 2019, publicada no DOU n. 200, de 15 de outubro de 2019, que o nomeou para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082 , de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor André de Conto Abitante, publicada na Portaria n. 174 , edição n. 138 do DOU, de 19 de julho de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 602/2019 , que alterou a Portaria TSE n. 671/2017 .

Art. 2º Nomear GABRIEL BAUER NOVASKI , classificado em 47º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082 , de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor André de Conto Abitante, publicada na Portaria n. 174 , edição n. 138 do DOU, de 19 de julho de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 602/2019 , que alterou a Portaria TSE n. 671/2017 .

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 220, p. 57, 13.11.2019)