PORTARIA Nº 259, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com base no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a Portaria TRE-RS P n. 222 , de 09 de setembro de 2019, publicada no DOU n. 176, de 11 de setembro de 2019, que nomeou DIEGO PACHECO NOGUEIRA, classificado em 14º lugar na classificação para candidatos negros em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082 , de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor André de Conto Abitante, publicada na Portaria n. 174 , edição n. 138 do DOU, de 19 de julho de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 602/2019 , que alterou a Portaria TSE n. 671/2017 .

Art. 2º Nomear JHONATAN DE CASTRO E SILVA, classificado em 45º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082 , de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor André de Conto Abitante, publicada na Portaria n. 174 , edição n. 138 do DOU, de 19 de julho de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 602/2019 , que alterou a Portaria TSE n. 671/2017 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 200, p. 49, 15.10.2019)