Portaria nº 24, de 25 de janeiro de 2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar público, nos termos do Inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, em anexo.

Des. JORGE LUÍS DALL'AGNOL

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2018

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (b)

Jan/18

Fev/18

Mar/18

Abr/18

Mai/18

Jun/18

Jul/18

Ago/18

Set/18

Out/18

Nov/18

Dez/18

TOTAL (últimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

27.034.402,01

18.513.953,67

19.867.249,95

19.540.853,92

19.571.986,38

20.058.851,16

20.054.549,77

19.986.578,39

20.660.314,17

22.634.849,22

36.855.406,83

25.267,081,91

270.046.077,38

Pessoal Ativo

21.083.817,64

14.536.811,89

15.722.216,10

15.508.639,38

15.538.513,59

15.573.817,46

15.677.751,57

15.750.906,16

16.467.590,15

18.368.096,15

30.377.345,91

20.997.278,60

215.602.784,60

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

18.866.470,76

12.505.985,70

13.509.828,01

13.306.362,83

13.315.339,89

13.339.565,26

13.439.810,65

13.522.755,32

14.235.297,67

16.119.127,27

25.781.294,80

18.487.636,23

186.429.474,39

Obrigações Patronais

2.217.346,88

2.030.826,19

2.212.388,09

2.202.276,55

2.223.173,70

2.234.252,20

2.237.940,92

2.228.150,84

2.232.292,48

2.248.968,88

4.596,051,11

2.509.642,37

29.173.310,21

Benefícios Previdenciários

Pessoal Inativo e Pensionistas

5.950.584,37

3.977.141,78

4.145.033,85

4.032.214,54

4.033.472,79

4.485.033,70

4.376.798,20

4.235.672,23

4.192.724,02

4.266.753,07

6.478.060,92

4.269.803,31

54.443.292,78

Aposentadorias, Reserva e Reformas

4.675.721,43

3.127.233,20

3.295.125,27

3.182.305,96

3.183.564,21

3.627.542,75

3.519.307,25

3.378.181,28

3.376.138,57

3.434.640,57

5.212.997,04

3.410.464,71

43.423.222,24

Pensões

1.274.862,94

849.908,58

849.908,58

849.908,58

849.908,58

857.490,95

857.490,95

857.490,95

816.585,45

832.112,50

1.265.063,88

859.338,60

11.020.070,54

Outros Benefícios Previdenciários

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

5.950.584,37

3.977.141,78

4.145.033,85

4.032.214,54

4.033.472,79

4.485.033,70

4.376.798,20

4.272.653,03

4.192.724,02

4.266.753,07

5.862.527,01

271.707,75

49.866.644,11

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

36.980,80

27.955,56

271.707,75

336.644,11

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

5.950.584,37

3.977.141,78

4.145.033,85

4.032.214,54

4.033.472,79

4.485.033,70

4.376.798,20

4.235.672,23

4.192.724,02

4.266.753,07

5.834.571,45

49.530.000,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

21.083.817,64

14.536.811,89

15.722.216,10

15.508.639,38

15.538.513,59

15.573.817,46

15.677.751,57

15.713.925,36

16.467.590,15

18.368.096,15

30.992.879,82

24.995.374,16

220.179.433,27

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

805.348.403.466,57

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

220.179.433,27

0,027340

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

359.475.313,37

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

341.501.547,70

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

323.527.782,03

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/01/2019 às 14h e 15m

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 50, de 23 de janeiro de 2019.

ANEXO II

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2018

 

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

270.046.077,38

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

49.866.644,11

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

220.179.433,27

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

805.348.403.466,57

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100

0,027340%

% DA RCL

VALOR

LIMITE MÁXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,044764%

360.506.159,33

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente \2:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,044719%

360.143.752,55

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente \2:

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente \2:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,044636%

359.475.313,37

Justiça do Trabalho / ATO Conjunto TST.CSJT/2015 \3

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça

\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça

\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho

ANEXO III

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2018

 

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a" ) R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Obrigações Financeiras

Disponibilidade de Caixa Líquida

Restos a Pagar

Empenhos Não Liquidados

Disponibilidade de Caixa Bruta

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não

Liquidados de

Demais Obrigações Financeiras

(Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do Exercício)

Empenhados e Não Liquidados do Exercício

Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência Financeira)

(a)

De Exercícios Anteriores

(b)

Do Exercício

(c)

Exercícios Anteriores

(d)

(e)

(f)=(a-(b+c+d+e))

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

309.766,10

-

-

-

-

309.766,10

252.300,60

-

Recursos destinados ao RPPS

-

-

-

-

-

-

-

-

0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)

-

-

-

-

-

-

-

-

0144 - Títulos de Respons. Tesouro - Outras Aplicações

-

-

-

-

-

-

-

-

0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras destinações vinculadas de recursos

309.766,10

-

-

-

-

309.766,10

252.300,60

-

0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário

252.300,60

-

-

-

-

252.300,60

252.300,60

-

0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados

57.465,50

-

-

-

-

57.465,50

-

-

0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

-

-

-

-

-

-

-

-

0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

-

-

-

-

-

-

-

-

0190 - Recursos Diversos

-

-

-

-

-

-

-

-

0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

11.744.029,90

17.698,17

122.709,90

7.546.588,32

-

4.057.033,51

4.057.033,51

-

Recursos Ordinários

11.744.029,90

17.698,17

122.709,90

7.546.588,32

-

4.057.033,51

4.057.033,51

-

0100 - Recursos Ordinários

11.744.029,90

17.698,17

122.709,90

7.546.588,32

-

4.057.033,51

4.057.033,51

-

0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

12.053.796,00

17.698,17

122.709,90

7.546.588,32

-

4.366.799,61

4.309.334,11

-

Fonte: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/01/2019 às 14h e 15m

Notas:

1. O modelo estabelecido na 8ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos, conforme orientações do Tribunal de Contas da União.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. A coluna "insuficiência financeira verificada no Consórcio Público" foi suprimida por integrar o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de cada ente consorciado.

4. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 10.894.697,20.

ANEXO IV

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2018

 

LRF. Art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

805.348.403.466,57

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

220.179.433,27

0,027340

Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

359.475.313,37

0,044636

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

341.501.547,70

0,042404

Limite de Alerta (Inciso II do § 1º, art. 59 da LRF)

323.527.782,03

0,040172

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

4.309.334,11

4.366.799,61

Fonte: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/01/2019 às 14h e 15m

 

Des. JORGE LUÍS DALL'AGNOL

JOSEMAR DOS SANTOS RIESGO

Presidente

Diretor-Geral Substituto

HERMES ROSSONI

Herbert Dias Miranda

Gestor Financeiro - Substituto

Controle Interno

 

(Publicação: DOU, S. 1, n. 20, p. 63,, 29.01.2019)