PORTARIA Nº 23, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

O DESEMBARGADOR Jorge Luís Dall'Agnol, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal , resolve:

APOSENTAR o servidor FRANCISCO FRANKE SETTINERI, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 40, §1º, III, alínea "a", da Constituição da República de 1988 , com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20 , de 15 de dezembro de 1998, e art. 7º da Emenda Constitucional n. 41 , de 19 de dezembro de 2003, e declaraR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990 .

Des. JORGE LUÍS DALL'AGNOL

(Publicação: DOU, S. 2, n. 26, p. 69, 06.02.2019)