PORTARIA Nº 212, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei n. 8.112/1990, com os arts. 5º e 19 da Resolução TSE n. 23.563/2018 e com a decisão proferida nos autos do Processo n. 0005609-69.2019.6.21.8128, resolve:

Art. 1º Remover, por motivo de saúde, pelo prazo de doze meses, a servidora INDIRA DO ROCIO SANADA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para Bragança Paulista/SP, de acordo com o laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal, a contar de 04 de setembro de 2019, concedendo o prazo de vinte dias de trânsito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 172, p. 69, 05.09.2019)