PORTARIA Nº 192, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na decisão proferida nos autos do Processo n. 0005965-80.2019.6.21.8155, resolve,

Art. 1º Redistribuir para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado pelo servidor AQUILES CASTRO ARAUJO, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora LUCIA MARIA GETTENS, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 213, p. 67, 04.11.2019)