PORTARIA Nº 184, DE 22 DE JULHO DE 2019

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018 e com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na decisão proferida nos autos do Processo n. 0005397-44.2019.6.21.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei 8.868/1994 e ocupado pelo servidor RENATO SILVA DE ALMEIDA, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 169, p. 130, 02.09.2019)