PORTARIA Nº 166, DE 1º DE JULHO DE 2019

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018 e com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 11.202/2005, ocupado pelo servidor MIGUEL GONÇALVES PEREZ, tendo por reciprocidade a redistribuição triangular simultânea dos cargos de idêntica categoria funcional, do Quadro de Pessoal daquela Corte, ocupado pelo servidor GUIOMAR ANTÔNIO ALVES PEREIRA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO); e o cargo ocupado pelo servidor IGOR DA SILVA DE BARROS, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 134, p. 82, 15.07.2019)