PORTARIA P Nº 156, DE 24 DE JUNHO DE 2019

A Desembargadora Marilene Bonzanini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, d o Regimento Interno do Tribunal , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Carlos Fernando Costa, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional n. 41 , de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional n. 47 , de 5 de julho de 2005.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/199 0, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004 , do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desembargadora MARILENE BONZANINI

(Publicação: DOU, S. 2, n. 124, p. 139, 01.07.2019)