PORTARIA Nº 118, DE 24 DE MAIO DE 2019
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar público, nos termos do Inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, em anexo.
Desa. Marilene Bonzanini
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 | ||||||||||||||
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) |
|||||||||||||
LIQUIDADAS |
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (b) |
|||||||||||||
Mai/18 |
Jun/18 |
Jul/18 |
Ago/18 |
Set/18 |
Out/18 |
Nov/18 |
Dez/18 |
Jan/19 |
Fev/19 |
Mar/19 |
Abr/19 |
TOTAL (últimos 12 meses) (a) |
||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
19.571.986,38 |
20.058.851,16 |
20.054.549,77 |
19.986.578,39 |
20.660.314,17 |
22.634.849,22 |
36.855.406,83 |
25.267,081,91 |
30.179.260,77 |
21.445.265,46 |
21.847.254,01 |
19.900.758,08 |
278.462.156,15 |
|
Pessoal Ativo |
15.538.513,59 |
15.573.817,46 |
15.677.751,57 |
15.750.906,16 |
16.467.590,15 |
18.368.096,15 |
30.377.345,91 |
20.997.278,60 |
23.434.000,00 |
16.641.161,09 |
17.133.630,30 |
15.213.737,04 |
221.173.828,02 |
|
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
13.315.339,89 |
13.339.565,26 |
13.439.810,65 |
13.522.755,32 |
14.235.297,67 |
16.119.127,27 |
25.781.294,80 |
18.487.636,23 |
21.001.315,16 |
14.363.861,51 |
14.743.112,27 |
12.868.851,38 |
191.217.967,41 |
|
Obrigações Patronais |
2.223.173,70 |
2.234.252,20 |
2.237.940,92 |
2.228.150,84 |
2.232.292,48 |
2.248.968,88 |
4.596,051,11 |
2.509.642,37 |
2.432.684,84 |
2.277.299,58 |
2.390.518,03 |
2.344.885,66 |
29.955.860,61 |
|
Benefícios Previdenciários |
||||||||||||||
Pessoal Inativo e Pensionistas |
4.033.472,79 |
4.485.033,70 |
4.376.798,20 |
4.235.672,23 |
4.192.724,02 |
4.266.753,07 |
6.478.060,92 |
4.269.803,31 |
6.745.260,77 |
4.804.104,37 |
4.713.623,71 |
4.687.021,04 |
57.288.328,13 |
|
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
3.183.564,21 |
3.627.542,75 |
3.519.307,25 |
3.378.181,28 |
3.376.138,57 |
3.434.640,57 |
5.212.997,04 |
3.410.464,71 |
5.411.393,72 |
3.896.488,59 |
3.805.957,71 |
3.779.355,04 |
46.036.031,44 |
|
Pensões |
849.908,58 |
857.490,95 |
857.490,95 |
857.490,95 |
816.585,45 |
832.112,50 |
1.265.063,88 |
859.338,60 |
1.333.867,05 |
907.615,78 |
907.666,00 |
907.666,00 |
11.252.296,69 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
||||||||||||||
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
||||||||||||||
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
4.033.472,79 |
4.485.033,70 |
4.376.798,20 |
4.272.653,03 |
4.192.724,02 |
4.266.753,07 |
5.862.527,01 |
271.707,75 |
6.745.260,77 |
4.804.104,37 |
4.713.623,71 |
4.687.021,04 |
52.711.679,46 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
||||||||||||||
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
||||||||||||||
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
36.980,80 |
27.955,56 |
271.707,75 |
336.644,11 |
||||||||||
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
4.033.472,79 |
4.485.033,70 |
4.376.798,20 |
4.235.672,23 |
4.192.724,02 |
4.266.753,07 |
5.834.571,45 |
6.745.260,77 |
4.804.104,37 |
4.713.623,71 |
4.687.021,04 |
52.375.035,35 |
||
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III = I - II) |
15.538.513,59 |
15.573.817,46 |
15.677.751,57 |
15.713.925,36 |
16.467.590,15 |
18.368.096,15 |
30.992.879,82 |
24.995.374,16 |
23.434.000,00 |
16.641.161,09 |
17.133.630,30 |
15.213.737,04 |
225.750.476,69 |
0,00 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
818.616.620.128,93 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) |
225.750.476,69 |
0,027577 |
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
365.397.714,56 |
0,044636 |
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
347.127.828,83 |
0,042404 |
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
328.857.943,10 |
0,040172 |
FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 23/05/2019 às 14h e 15m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 313, de 16 de maio de 2019.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019
R$ 1,00 | |
DESPESAS EXECUTADAS |
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
278.462.156,15 |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
52.711.679,46 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
225.750.476,69 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | |||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
818.616.620.128,93 |
||||
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100 |
0,027577% |
||||
% DA RCL |
VALOR |
||||
LIMITE MÁXIMO |
LRF, art. 20, incisos I, II e III |
0,044764% |
366.445.543,83 |
||
Resol CNJ 5/2005 |
Ato decorrente \2: |
Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005 |
0,044719% |
366.077.166,36 |
|
Resol CNJ 26/2006 |
Ato decorrente \2: |
- |
|||
Resol CNJ 177/2013 |
Ato decorrente \2: |
Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013 |
0,044636% |
365.397.714,56 |
|
Justiça do Trabalho / ATO Conjunto TST.CSJT/2015 \3 |
\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça
\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho
Desa. MARILENE BONZANINI |
JOSEMAR DOS SANTOS RIESGO |
Vice-Presidente, no exercício da Presidência |
Diretor-Geral |
FRANCISCO ALEXANDRE B. KAUSCH |
HERBERT DIAS MIRANDA |
Gestor Financeiro |
Controle Interno |
(Publicação: DOU, S. 1, n. 100, p. 77, 27.05.2019)