PORTARIA Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2019

O DESEMBARGADOR Jorge Luís Dall'Agnol, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Jorge Alberto Duarte Ribeiro, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional n. 41 , de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional n. 47 , de 5 de julho de 2005.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990 , o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994 , do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JORGE LUÍS DALL'AGNOL

(Publicação: DOU, S. 2, n. 111, p. 63, 11.06.2019)