PORTARIA TRE-RS P N. 10, DE 09 DE JANEIRO DE 2019

*Revogada pela Portaria P 1747/2023.

Designa os servidores responsáveis para efetuarem a conformidade dos registros de gestão.

A Desembargadora Marilene Bonzanini, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que esta Corte utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI para registro da execução orçamentária, financeira e patrimonial,

Considerando o teor da Instrução Normativa STN n. 6, de 31 de outubro de 2007 , que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão,

Considerando que a Conformidade dos Registros de Gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações,

Considerando que o registro da Conformidade dos Registros de Gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras Ândrea Maria Tessari, Oficial de Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (FC-5), Silvana Bortoluzzi Garcia, Assistente III do Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (FC-3), Luciana da Fonseca Ramos Weber, Analista Judiciária lotada no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças e Aline Rose de Mello e Silva Nassar, servidora removida para o Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças, para efetuarem a conformidade dos registros de gestão.

Art. 2º Revogar a Portaria P n. 212/2018 .

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora MARILENE BONZANINI,

Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

(Publicação: DEJERS, n. 03, p. 02, 10.01.2019)