PORTARIA TRE-RS P N. 384, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL'AGNOL, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.092/2009, E NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N. 1276/2017, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, na modalidade permuta, a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, a contar de 08 de janeiro de 2018.

Art. 2º Conceder a servidora 30 (trinta) dias de trânsito, a contar de 08 de janeiro do 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE LUÍS DALL'AGNOL,

Vice-Presidente no exercício da Presidência.

(Publicação: DOU, Seção 2, n. 05, p. 53, 08.01.2018)