PORTARIA N' 355, DE 31 DE OUTUBRO DE 1017

0 DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve, com base no art. 37, inciso II, da Constituição da República, de 5 do outubro do 1988, no art. 9º, inciso I, e art. 10, ambos da Lei n. 8.112, de 11 do dezembro de 1990, no art. 7' da Lei n. 11.416, de
15 de dezembro de 2006 e na decisão constante do Processo Administrativo Eletrônico n. 1.252/2017, NOMEAR JULIANO MARTINS REINERT, aprovado em concurso público, em 13º lugar na classificação para candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei 6082/1974, do Quadro do Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Lei 8112/1990, art. 33, inciso VIII.

CARLOS CINI MARCHIONATTI.

(Publicação: DOU, n. 209, Seção 2, p. 72, 31.10.2017)