PORTARIA N. 351, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

0 DESEMBARGADOR Carlos Cini Marchionatti, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso do suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
APOSENTAR o servidor ANDRE FRANCISCO GOULART MILAN, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário, Área de atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 do julho do 2005, combinado como o artigo 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990.

CARLOS CINI MARCHIONATTI