PORTARIA N. 164, DE 19 DE JUNHO DE 2017

O DESEMBARGADOR Carlos Cini Marchionatti, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: 

APOSENTAR o servidor FERNANDO CASTRO VIACAVA, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, III, alínea "a", da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004 e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990.

CARLOS CINI MARCHIONATTI,
PRESIDENTE.


(Publicação: DOU, n. 120, Seção 2, p. 56, 26.06.2017)