PORTARIA P N. 075 DE 03 DE ABRIL DE 2017

REVOGADA PELA PORTARIA TRE-RS P N. 111/2017


A DESEMBARGADORA LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NO ART. 58 DA LEI N. 13.408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TSE N. 3, DE 11 DE ABRIL DE 2014,
RESOLVE

Art. 1º Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 257.954,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), consignado a este Tribunal na Lei n. 13.414, de 10 de janeiro de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desa. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO,
Presidente.


(Publicação: D.O.U, n. 65, Seção 1, p. 283, 04.04.2017)