PORTARIA P N. 72, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.430/2014 E COM A RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 
RESOLVE 

Art. 1.º Redistribuir para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Edilene Maria Borges Bossle Scavino Piccoli, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor Francisco Geraldo Guizzo, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. 

Art. 2.º Conceder ao servidor Francisco Geraldo Guizzo 30 (trinta) dias de trânsito. 

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, 
Presidente.


(Publicação: DOU, n. 82, Seção 2, p. 83, 02.5.2016)