PORTARIA P N. 289, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

A Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 

Art. 1º Transferir a data de comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 14 de novembro, segunda-feira, suspendendo, nesse dia, o expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Rio Grande do Sul. 

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos administrativos concernentes aos órgãos desta Justiça Eleitoral, cujos vencimentos recaírem na data mencionada no art. 1º desta Portaria, até o primeiro dia útil subsequente. 

Art. 3º Os prazos processuais obedecerão ao disposto no art. 7º, § 1º da Resolução TSE n. 23.478/2016, devendo ser computados, durante o período definido no calendário eleitoral, na forma do art. 16 da Lei Complementar n. 64/90, não se suspendendo nos fins de semana ou feriados. 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desa. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, 
Presidente. 


(Publicação: DEJERS, n. 169, p. 7, 15.9.2016)