PORTARIA P N. 285, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE 

Art. 1º Conceder Adicional de Qualificação decorrente de conclusão de curso superior, incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no § 6º do art. 14 e no inciso VI do art. 15 da Lei n. 11.416/2006, ambos com redação dada pela Lei n. 13.317/2016, assim como pela Portaria Conjunta STF n. 02/2016, às seguintes servidoras inativas:
 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, 
Presidente. 


(Publicação: Boletim Extraordinário, n. 24, p. 3, 13.09.16)