PORTARIA P N. 26, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

Art. 1º Retificar a data de início dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação decorrente de curso de pós-graduação, incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de 2012, para os seguintes servidores:

Nome do servidor Cargo Modalidade da Pós-Graduação Data Informada Data Alterada Portaria de Concessão Efeito
financeiro a partir de:

João Carlos Dal Mollin da Rosa Técnico Judiciário – Área Administrativa Especialização 005/2015 09/09/2014 08/09/2014
Alessandro Menin Rizzo Analista Judiciária – Área Administrativa Especialização 005/2015 29/09/2014 26/09/2014
Maria Tereza Pereira Justino Analista Judiciária – Área Administrativa Especialização 018/2015 22/01/2015 21/01/2015
Eliza Izumi Ikeda Técnico Judiciário – Área Administrativa Especialização 031/2015 04/03/2015 03/03/2015

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.