PORTARIA P N. 150, DE 20 DE MAIO DE 2016 

O Desembargador LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 12 do Decreto-lei n. 200/1967 e art. 16, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal, 
RESOLVE: 

Conferir delegação de competência ao Sr. Antônio Augusto Portinho da Cunha, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, para assinar o certificado ICP-Brasil tipo A1 para servidores WEB, fornecido pela empresa Digisec Certificação Digital Eireli, conforme Ata de Registro de Preços do Pregão 14/2016.

Publique-se. 

Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, 
Presidente. 


(Publicação: DEJERS, n. 90, p. 6, 23.5.2016)