PORTARIA P N. 307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

Art. 1º Conceder Adicional de Qualificação decorrente de conclusão de
curso de pós-graduação, incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da
Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de
2012, conforme disposto a seguir:
Nome do servidor Cargo Modalidade da Pós-Graduação Percentual (%) Efeito Financeiro a partir de:
André Luiz dos Santos Ramos Filho Técnico Judiciário Área Administrativa Especialização 7,5 19/12/2014
Laura Schilling Meller Analista Judiciária Área Administrativa Especialização 7,5 01/10/2015

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.