PORTARIA P N. 299, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO
SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI N. 8.112/1990,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, em caráter definitivo, por motivo de saúde, o servidor Renato Silva de Almeida, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Segurança, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para um dos cartórios eleitorais ou para a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em cumprimento da sentença transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária n. 5001353-95.2011.404.7100/RS, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre/RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.