PORTARIA P N. 284, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

Art. 1º Conceder Adicional de Qualificação decorrente de conclusão de curso de pós-graduação, incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de 2012, conforme disposto a seguir:
Nome do servidor Cargo Modalidade da Pós-Graduação Percentual(%) Efeito Financeiro a partir de:
Maria Alice Bello Fallavena Técnica Judiciária Área Administrativa Mestrado 10 09/09/2015
Marisa Castro da Silva Brambila Técnica Judiciária Área Administrativa Especialização 7,5 13/11/2015
Rafael Morgental Soares Analista Judiciário Área Judiciária Mestrado 10 01/12/2015

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.