PORTARIA P N. 277, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. 

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990, ART. 16 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.092/2009 E NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N. 1179/2013, 

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar a remoção, por motivo de saúde, pelo prazo de 3 (três) anos, da servidora Alessandra Paula de Miranda, Analista Judiciária, Área Judiciária, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido por Junta Médica Oficial. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.


(Publicação: DOU, n. 228, p. 72, S. 2, 30.11.2015)