PORTARIA P N. 244, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015


RETIFICADA PELA PORTARIA P N. 255/2015 .

Prorroga o prazo final de dezenove revisões eleitorais em andamento no Estado do Rio Grande do Sul.

O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 3º do art. 62 da Res. TSE n. 21538/2003 ;

CONSIDERANDO as dificuldades administrativas na distribuição e no acréscimo de equipamentos aos cartórios eleitorais para realização de cadastramentos biométricos;

CONSIDERANDO que o desempenho dos kits biométricos 2015 é inferior ao esperado quando do planejamento dos períodos de revisão,

CONSIDERANDO a manifestação de interesse dos cartórios eleitorais na prorrogação dos prazos;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a data final das revisões eleitorais em 19 municípios, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente


(Publicação: DEJERS, n. 194, p. 24, 22.10.2015)