PORTARIA P N. 177, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

O DESEMBARGADOR Luiz Felipe Brasil Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: 

APOSENTAR a servidora MARIA TERESA COPATTI DUTRA, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, c/c artigo 1º da Lei n. 10.887/2004 e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990. 

Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS


(Publicação: DOU, n. 166, S. 2, p. 90, 31.8.15)