PORTARIA P N. 170, DE 06 DE AGOSTO DE 2015.

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

Art. 1º Conceder Adicional de Qualificação decorrente de conclusão de curso de pós-graduação, incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 200 6, e Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de 2012 , conforme disposto a seguir:

Nome do servidor Cargo Modalidade da Pós-Graduação Percentual(%) Efeito Financeiro a partir de:
Jorge Lheureux de Freitas Analista Judiciário Área Judiciária Mestrado 10 16/07/2015
Márcio Barbosa de Carvalho Técnico Judiciário Apoio Especializado Operação de Computadores Mestrado 10 02/07/2015
Rodrigo Bueno Cantini Técnico Judiciário Apoio Especializado Operação de Computadores Especialização 7,5 25/05/2015
Victoriano Bernárdez Fernández Técnico Judiciário Área Administrativa Especialização 7,5 30/06/2015

Art. 2º Retificar as datas do início dos efeitos financeiros dos Adicionais de Qualificação decorrentes de curso de pós-graduação, incidentes sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , e Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de 2012 , concedidos à servidora Flávia Alice Rentzsch na Portaria P n. 102/2015 e à servidora Carmen Carminati na Portaria P n. 142/2015 , conforme segue:

Nome do servidor Cargo Modalidade da Pós-Graduação Percentual(%) Efeito Financeiro a partir de:
Carmen Tonin Carminati Analista Judiciário Apoio Especializado Taquigrafia Especialização 7,5 01/06/2015
Flávia Alice Rentzsch Analista Judiciária Apoio Especializado Odontologia Especialização 7,5 02/10/2014

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.