PORTARIA P N. 153, DE 14 DE JULHO DE 2015.

Nomeia os responsáveis pelos acordos de cooperação técnica com as fazendas públicas estaduais e municipais na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. 

O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores Cristiano Santiago de Aguiar, Coordenador de Auditoria, e Jaime Gomes Martins Filho, da Seção de Adaptação e Implantação de Sistemas, como responsáveis pelos acordos de cooperação com as fazendas públicas estaduais e municipais, com o intuito de promover o acesso aos dados fiscais necessários ao exame das contas eleitorais e partidárias na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Revogar a Portaria P N. 233/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.

(Publicação: DEJERS, n. 127, p. 5, 16.7.15)