PORTARIA P N. 131, DE 23 DE JUNHO DE 2015

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI N. 8.112/1990 , ART. 16 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.092/2009 , ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA P N. 31/2013 E NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N. 578/2014,

RESOLVE

Art. 1º Prorrogar a remoção da servidora Rosaura Macagnan Viau, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por motivo de saúde, até 31.12.2015, em Porto Alegre/RS, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
Presidente.