PORTARIA P N. 127, DE 17 DE JUNHO DE 2015

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTS.143 E 149 DA LEI N. 8.112/90, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores ERIC FIGUEIREDO STOLTING, Assistente IV do Gabinete da Secretaria de Administração, matrícula n. 30920626, RAPHAEL GONZALEZ ALVES, Assistente III do Gabinete da Presidência, matrícula n. 30920858 e LUCIANO FERNANDES, Técnico Judiciário – Área Administrativa – da Seção de Licitações, matrícula n. 30920568, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo Administrativo Eletrônico n. 420/2015, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. 

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, 
PRESIDENTE. 


(Publicação: DEJERS, n. 111, p. 2, 24.6.15)