PORTARIA P N. 120, DE 9 DE JUNHO DE 2015.

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTS. 143 E 149 DA LEI N. 8.112/90,
RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores FABRÍCIO FERREIRA LENA, Assistente IV do Gabinete da Diretoria-Geral, matrícula 30920265, FERNANDO TERRAZAS MEDEIROS, Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 30920631, e EDUARDO DE MIRANDA RAMOS, Técnico Judiciário – Área Administrativa, matrícula 30920182, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo Administrativo Eletrônico n. 1583/2014, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
PRESIDENTE

(Publicação: DEJERS, n. 101, p. 4, 10.6.2015)