PORTARIA P N. 67, DE 24 DE MARÇO DE 2014. 


A DESEMBARGADORA ELAINE HARZHEIM MACEDO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O CALENDÁRIO DE JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2014, 

RESOLVE: 

Art. 1º Estabelecer horário diferenciado de expediente na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul nos dias em que houver jogos de futebol da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo, conforme segue: 
I - Nos dias 12, 17 e 23 de junho do corrente ano, o expediente iniciar-se-á às oito horas e encerrar-se-á às quinze horas. 

Art. 2º Determinar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, na Central de Atendimento ao Eleitor e nos Cartórios Eleitorais da Capital, nos dias 18, 25 e 30 de junho do ano em curso. 
Parágrafo único. Nas datas referidas neste artigo, não haverá edição do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. 

Art. 3º Ficam prorrogados os prazos processuais e administrativos concernentes aos órgãos da Justiça Eleitoral sediados em Porto Alegre, cujos vencimentos recaírem nas datas mencionadas nos arts. 1º e 2º desta Portaria, em consonância com o § 1º, II, do art. 184 do CPC. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


PRESIDENTE 


(Publicação: DEJERS, n. 53, p. 3, 26.3.14)