PORTARIA P N. 427, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.


O Desembargador Marco Aurélio Heinz, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.430/2014, e com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Espírito Santo o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor Homero Nicotti Santos, a partir de 07-01-2015, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor Fernando Castro Viacava, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Espírito Santo.
Art. 2º Conceder ao servidor Homero Nicotti dos Santos 15 (quinze) dias de trânsito, contados a partir de 07-01-2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURÉLIO HEINZ,
Presidente.