PORTARIA P N. 103, DE 28 DE ABRIL DE 2014

A Desembargadora ELAINE HARZHEIM MACEDO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei n. 8.112/1990 , art. 16 da Resolução TSE n. 23.092/2009, art. 4º da Instrução Normativa P n. 31/2013 e na decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 507/2013,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a remoção provisória, por motivo de saúde, pelo prazo de doze meses, do servidor GUILHERME SANT'ANNA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 170ª Zona Eleitoral - Canoas/RS, a partir de 13.05.2014, de acordo com o Laudo Médico de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.



(Publicação: DEJERS, n. 74, p. 3, 30.4.14)