PORTARIA P N. 85, DE 09 DE MAIO DE 2013

O Desembargador GASPAR MARQUES BATISTA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei n. 8.112/90 , conforme a redação dada pelo art. 7º, inciso III, da Instrução Normativa DG n. 12, de 22.07.2009 , e na decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 507/2013,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, provisoriamente, por motivo de saúde, pelo prazo de doze meses, o servidor GUILHERME SANT'ANNA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 170ª Zona Eleitoral - Canoas/RS, a partir de 13.05.2013, de acordo com o Laudo Médico de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.



(Publicação: DEJERS, n. 84, p. 2, 13.5.13)