PORTARIA P N. 70, DE 30 DE ABRIL DE 2013.

O DESEMBARGADOR GASPAR MARQUES BATISTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, com fulcro nos arts. 140 E 143 da Lei n. 8.112/90,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JOÃO MARCELO LONGHI MALHEIRO DA GRAÇA, Assessor II da Assessoria Jurídica, matrícula 30920237, e RODRIGO MILANI FETT, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30920694, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar, em procedimento sumário, possível conduta ilícita praticada pela servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal LETIENE WIERZCHOWSKI GOMES DA COSTA FRANCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, tendo em vista as ausências em suas atividades laborais, conforme descrito nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 199/2013. 

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE



(Publicação: DEJERS, n. 79, p. 04, 06.5.13)