PORTARIA P N. 53, DE 8 DE ABRIL DE 2013.

O Desembargador GASPAR MARQUES BATISTA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) para especialização, incidentes sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de 2012, aos servidores:

NOME CARGO TIPO DA PÓS EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 
Douglas Serpa Jaques Técnico Judiciário, Área Apoio Espec. – Operação de Comp. ESPECIALIZAÇÃO 11-3-2013
Liliane Pinto Santa Helena Analista Judiciário, Área Apoio Espec. – Biblioteconomia ESPECIALIZAÇÃO 08-3-2013

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.