Portaria TRE-RS P 339/2013
PORTARIA P N. 339, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
A Desembargadora ELAINE HARZHEIM MACEDO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a data do efeito financeiro do Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) para especialização, incidentes sobre o vencimento básico, com fundamento no
art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
, e
Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de 2012
, concedido ao servidor na
Portaria P n. 327/2013
, conforme segue:
NOME CARGO TIPO DA PÓS EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE:
Eduardo Pontes Gaspary Analista Judiciário, Área Administrativa ESPECIALIZAÇÃO 18-04-2013
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRESIDENTE.