PORTARIA P N. 289, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO HEINZ, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DA Presidência, com fulcro nos arts. 143 e 149 da Lei n. 8.112/90,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores VIVIAN FEDRIZZI MACHADO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, matrícula 30920408, DANIEL RICARDO LOOSE, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920331, e CARLOS VINICIOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920473, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos relatados no expediente proveniente da 49ª Zona Eleitoral - São Gabriel, registrado no sistema Processo Administrativo Eletrônico - PAE sob n. 1270/2013, bem como, eventualmente, outros conexos, relacionados à servidora CLAUDIA SICA DA FONTE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Conceder prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.



(Publicação: DEJERS 178, de 26.9.2013, p. 5)