PORTARIA P N. 286, DE 30 DE SETEMEBRO DE 2013


REVOGADA PELA PORTARIA P N. 191/2015


A DESEMBARGADORA ELAINE HARZHEIM MACEDO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO TRE/RS N. 196/2010 ,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, a partir de 1º de outubro de 2013, os valores mensais das bolsas-auxílio de estágio a estudante de que trata a Resolução TRE/RS n. 196/2010, conforme segue:
I - R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) para os estagiários de nível médio que cumprirem 20h semanais;
II - R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais) para os estagiários de nível médio que cumprirem 25h semanais;
III - R$ 655,00 (seiscentos e cinquenta e cinco reais) para os estagiários de nível superior que cumprirem 20h semanais; e
IV - R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais) para os estagiários de nível superior que cumprirem 25h semanais.

Art. 2º Fixar o valor diário do auxílio-transporte para os estagiários em R$ 6,00 (seis reais) por dia efetivamente estagiado.
Parágrafo único. O estagiário será indenizado quando o gasto com passagens exceder o valor previsto no caput , desde que devidamente comprovada a necessidade de complementação do auxílio-transporte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2013.

PRESIDENTE


(Publicação: DEJERS, n. 183, p. 2, 03.10.13)