PORTARIA P N. 200, DE 10 DE JULHO DE 2013


O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO HEINZ, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

Considerando a notícia de diversas mobilizações de centrais sindicais e de movimentos sociais a ocorrerem no dia 11 de julho de 2013, e em face da previsão de paralisação do serviço público de transporte coletivo municipal em Porto Alegre e intermunicipal, acarretando sérias dificuldades de mobilidade urbana, e de modo a garantir a segurança dos membros e servidores desta Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul e dos advogados e partes, 

RESOLVE: 

Art. 1º Estabelecer que em 11 de julho de 2013 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais de Porto Alegre e Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Alegre. 

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais e administrativos cujo vencimento ocorra no dia 11 de julho de 2013, relativamente aos órgãos da Justiça Eleitoral sediados em Porto Alegre, com fulcro no art. 184, § 1º, I, do Código de Processo Civil. 

Art. 3º Nos cartórios do interior do Estado, a adoção de idêntica medida competirá aos Juízes Eleitorais respectivos. 


VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.